Simples impulsiona pequenos empreendimentos

Num país em que o ambiente de negócios não é dos mais favoráveis, como o Brasil, uma legislação destinada a incentivar a proliferação de empreendimentos de pequeno porte vem conseguindo movimentar a economia. O Simples, imposto reduzido pago por empresas com faturamento de no máximo R$ 200 mil mensais, tem sido um importante indutor do crescimento dos micro e pequenos negócios. De 2000 a 2005, foram formalizadas pelo menos 500 mil empresas com até nove vínculos empregatícios. No total, foram criados cerca de 2 milhões de empregos formais. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante cresceu 0,8% ao ano no período, os microempreendimentos com adesão ao Simples se desenvolveram em um ritmo bem mais forte, de 7% ao ano.

O diagnóstico foi feito por economistas do Instituto de Pesquisa Econimica Aplicada (Ipea), em um levantamento encomendado pelo Ministério da Previdência Social. “O Simples, ao suprir, ainda que limitadamente, as condições de facilitação e redução tributárias e previdenciárias, viabiliza uma porta de entrada à formalização de empreendimentos, que de outra forma cresceriam na ilegalidade”, diz a conclusão do estudo Avaliação do simples: implicações à formalização previdenciária. Para os pesquisadores, “o sistema (Simples) tem funcionado como uma espécie de berçário de microempreendimentos, viabilizando-os ou abrindo espaço para sua legalização e moderado crescimento”.

Os pequenos negócios ganharão um novo estímulo a partir de hoje, quando entra em vigor a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A nova legislação cria o Simples Nacional, reduz a burocracia e garante vantagens competitivas aos empreendedores (leia matéria abaixo). O Sebrae estima que, até 2010, serão formalizadas 4 milhões de pequenas e microempresas em todo o país. “Estamos falando de, no mínimo, 4 milhões de empregos formais. Mas, se pensarmos numa média de dois postos de trabalho por empresa, estamos falando em 8 milhões. É um potencial fantástico”, ressalta André Spínolla, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Vantagens
A empresária brasiliense Alice Mesquita de Castro está inscrita no Simples desde 1996, ano em que o imposto entrou em vigor e quando ela abriu seu restaurante no Lago Sul. Hoje, tem 10 funcionários com carteira assinada. “Vejo duas grandes vantagens: pago menos impostos e a alíquota do INSS não incide sobre a folha de pagamentos”, explica. “Seria difícil o negócio sobreviver sem o Simples, pois a carga tributária seria muito grande. Além disso, ele reduz a burocracia, pois você paga todos os impostos de uma vez só”, ressalta.

A criação do Simples Nacional também serve de estímulo à ampliação de pequenos negócios já em atividade. Alice inaugura neste mês um segundo restaurante, também no Lago Sul. Serão abertos pelo menos oito empregos com carteira assinada. “Quando o limite de receita era de R$ 100 mil por mês (até o início do ano passado), era difícil, muitas vezes isso segurava o crescimento da empresa, caso contrário eu perderia direito ao Simples. Vivíamos fazendo conta. Com a ampliação do limite e com a Lei Geral, fica mais fácil investir e expandir os negócios”, garante Alice.

Para o consultor André Spínolla, do Sebrae, não é só a redução da carga tributária que incentiva a formalização de pequenas empresas. “É preciso mostrar ao empreendedor que ser formal é um bom negócio. Agora, com a Lei Geral, isso vai acontecer, pois o empresário terá incentivos para exportar e vender para prefeituras e governos, além de ter mais acesso ao crédito”, detalha o especialista. “Os pequenos ficarão mais competitivos.”

De acordo com dados do Sebrae, existem hoje em atividade no país cerca de 3 milhões de empresas formais, sendo 99% delas micro e pequenas. Dessas, 2,6 milhões estão inscritas no Simples. Há ainda 10 milhões de pequenos negócios funcionando à margem da lei. Cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feitos para o Sebrae mostram que, no primeiro ano de Lei Geral (2008, segundo a projeção), serão criadas 1 milhão de pequenos empreendimentos. Nos dois anos subseqüentes, serão mais 1,5 milhão por ano, totalizando 4 milhões nos primeiros três anos de vigência da nova legislação.

Chances
A psicóloga Renata Morais está entre os empreendedores que vêem no Simples a chance de tentar seu próprio negócio. Até o final do mês, inaugura uma loja de produtos naturais em um shopping às margens da EPTG. Ela fez um detalhado planejamento de longo prazo. “Aos poucos, pretendemos chegar a médio porte”, diz Renata. No início, serão contratados dois vendedores. “Mas minha expectativa é expandir depois de dois anos”, sonha. Com o Simples Nacional, Renata pagará um imposto de apenas 3%. “O Simples é fundamental. Mas o pequeno empresário ainda sofre com a burocracia. Minha inscrição estadual não saiu até hoje”, reclama. “Se não fosse um sonho, acho que teria desistido.”

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, também considera que o Simples Nacional ajudará a tirar empresas da informalidade. No entanto, acredita que os pequenos ainda continuarão sofrendo com a restrição de crédito. “O que mais atrapalha um pequeno negócio é o alto custo da captação de recursos. No comércio, o pequeno não tem condições de financiar seu próprio consumidor, como acontece com as grandes redes. É preciso reduzir os juros”, cobra o economista. No segmento de comércio, nove em cada 10 empresas são micro ou pequenas